Lutas Anticapital: Sua obra aborda a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), temática relevante na política educacional contemporânea e muito explorada por estudos e pesquisas nos últimos anos. Quais as motivações para investigar esse tema, e como seu trabalho avança na construção do conhecimento?
Luciana Sardenha Galzerano: O campo de estudos sobre currículo é muito heterogêneo, mas há um importante ponto de convergência entre as diversas teorias críticas e pós-críticas: o currículo não é neutro; ele representa visões de mundo particulares e interessadas, relacionadas ao momento histórico e às formas específicas da organização social vigente. No âmbito escolar, o currículo desempenha o papel central de transmitir conhecimentos, valores, ideologias, que podem contribuir tanto para a manutenção da hegemonia burguesa, quanto para a construção de uma nova, vinculada aos interesses dos trabalhadores. A importância curricular ultrapassa os limites das unidades escolares e alcança as esferas educacionais superiores, pois a definição de um currículo nacional pode instituir novos pontos de partida para a elaboração de demais políticas, como avaliação, elaboração de materiais didáticos e formação de professores. Isso ajuda a compreender a centralidade que o currículo escolar ganhou na política educacional contemporânea nas últimas décadas; organizações multilaterais e instituições privadas diversas passaram a defender a construção de bases nacionais comuns em distintos países, com a justificativa de superar déficits de aprendizagem indicados em avaliações externas, em especial no PISA. Esse discurso ocultou a real intencionalidade burguesa no currículo escolar, o de controlar ideologicamente a organização do trabalho pedagógico por meio da definição dos conteúdos e métodos de ensino.
A construção da BNCC em nosso país está inserida nesse contexto. Como você mesmo indicou em sua pergunta, a temática foi bastante explorada política e cientificamente nos últimos anos, sob perspectivas teóricas diversas. Referente às disputas, a maior parte dos estudos analisou a influência de organizações privadas no processo, em especial a Fundação Lemann e o Movimento pela Base. Em nossa pesquisa, contribuímos para o avanço da construção coletiva do conhecimento, sistematizando e analisando as estratégias de atuação utilizadas por essas organizações e incluindo outros agrupamentos sociais que também buscaram espaços de participação. Mais do que indicar as influências, nossa obra centrou-se em analisar “como” aconteceu o processo de construção da BNCC.
Partimos do pressuposto de que a questão educacional não se esgota em sua esfera específica, mas está relacionada aos contextos nacional e internacional, à organização própria da sociedade capitalista contemporânea, e às disputas sociais empreendidas no âmbito da sociedade civil. Tratou-se, portanto, de uma interpretação científica desde a perspectiva da totalidade, compreendida não como uma soma de partes, mas investigada a partir da complexidade e dinamismo da realidade concreta.
Lutas Anticapital: Quais grupos estavam em disputa na construção da BNCC?
Luciana Sardenha Galzerano: Havia vários grupos com interesses divergentes e até opostos nesse processo, desde aqueles que se recusavam a elaborar um documento curricular até os que almejavam uma política essencialmente prescritiva. Como estratégia metodológica, sintetizamos a correlação de forças em três agrupamentos sociais: 1) aparelhos privados de hegemonia (APH) empresariais, cujos principais representantes foram a Fundação Lemann e o Movimento pela Base (MpB); 2) entidades e sindicatos do campo educacional popular, representados por Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope), Associação Brasileira de Currículo (ABdC), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) e Fórum Nacional de Educação (FNE); 3) Ultradireita reacionária, uma articulação entre organizações empresariais de extrema-direita e correntes religiosas pentecostais e neopentecostais, com representação do Estado Sem Partido.
Lutas Anticapital: Então, houve disputa? Você poderia falar um pouco sobre isso?
Luciana Sardenha Galzerano: Sim, houve disputa. Os discursos do Ministério da Educação e dos APH empresariais, amplamente reproduzidos pela grande mídia nacional, buscaram ocultá-la, afirmando e reafirmando que a BNCC foi resultado de um processo consensual e linear. Essa tentativa de apagamento é justamente uma estratégia empregada pelas classes dominantes para simular consensos. Mas, é claro que a existência de disputas não significa que elas tenham sido igualitárias, pelo contrário. A possibilidade efetiva de participação na construção da política educacional nos marcos da ordem institucional burguesa depende de uma série de fatores que inclui desde a organização, capilaridade e autonomia das classes sociais, até a superação dos desafios impostos pela organização própria do capitalismo em países de capitalismo dependente como o nosso. No caso da BNCC, o MpB combinou estratégias de atuação e articulou uma ampla e complexa rede de apoiadores das classes dominantes; organizados enquanto classe para si, os APH empresariais lograram impor a agenda educacional do Banco Mundial e da OCDE na política curricular brasileira. Por outro lado, apesar da ação ativa das entidades e sindicatos, elas não foram exitosas na defesa dos interesses dos trabalhadores.
Lutas Anticapital: Quais foram as estratégias adotadas pelo Movimento pela Base?
Luciana Sardenha Galzerano: Foram quatro estratégias interligadas entre si: 1) defesa da educação baseada em evidências, 2) marginalização e deslegitimação da crítica, 3) busca de legitimidade social e apoio da base docente, 4) atuação junto à esfera estatal. O MpB se apresentou como o sujeito legítimo na produção do que chamou de evidências para fundamentar a construção da BNCC, tratava-se de um tipo específico de estudo: essencialmente quantitativo, com correlações diretas e mecânicas entre informações, ausente de referenciais teóricos e desconsiderando as problemáticas sociais, econômicas, culturais, educacionais. As ditas evidências direcionaram a elaboração curricular de acordo com os interesses dos APH empresariais e, ao mesmo tempo, serviram para deslegitimar e marginalizar as críticas advindas das entidades, sindicatos e universidades. Esses setores sociais foram sistematicamente acusados de ideológicos, com questionamentos reduzidos a achismos e/ou desconhecimento da realidade escolar – acusações que foram reproduzidas pela mídia. A parceria com Consed e Undime, associações que reúnem os secretários estaduais e municipais de educação em exercício, respectivamente, foi fundamental para conquistar apoio das redes de ensino e simular consensos na base do professorado. Por fim, houve uma atuação intrínseca à esfera estatal, permitindo aos APH empresariais uma atuação direta na construção da BNCC.
Lutas Anticapital: Na sua avaliação, quais são as consequências de uma política educacional como a BNCC?
Luciana Sardenha Galzerano: Há uma série de consequências impostas pela BNCC como intensificação do mercado de materiais e dispositivos didáticos diversos, redução da autonomia pedagógica das escolas e dos profissionais de educação, desvalorização do saber docente, aligeiramento da formação de professores. Em particular, destaco uma, que se refere à formação humana que está sendo destinada às crianças e jovens brasileiros; ao privilegiar as competências do século 21 (responsabilidade, criatividade, empatia, etc.), em detrimento da apropriação crítica do conhecimento historicamente acumulado, a BNCC reduz a formação a processos adaptativos que buscam modelar o comportamento humano à crescente exploração do trabalho, principalmente no contexto de austeridade fiscal, e as próprias escolas perdem sua função essencialmente formativa, que deveria articular os aspectos científicos, tecnológicos, artísticos, filosóficos, histórico-críticos, para se transformar em espaços privilegiados de gestão do conflito social por meio da aquisição das competências socioemocionais.
Sobre a autora:
Graduada em Pedagogia pela Universidade Estadual de Campinas (2012), Mestre em Educação pela mesma instituição (2016), com período sanduíche na Universidade de Maryland (Estados Unidos), e Doutora em Educação pela Universidade de São Paulo (2024). Professora Assistente do Departamento de Educação da Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) - Campus Guarulhos. Integrante do Grupo de Estudo e Pesquisa em Política Educacional e Gestão Escolar (GEPPEGE), desenvolvendo pesquisas na área, com ênfase nas seguintes temáticas: fundamentos político-econômicos da educação, privatização e financeirização da educação, políticas curriculares, trabalho e educação. Autora de “Educação à venda: ação empresarial e financeirização no Brasil” (2022) e “Nas tramas da política educacional: coerção e consenso na elaboração da BNCC” (2025).
