O livro "Constitucionalismo intermitente e lutas sociais no Brasil e no Chile" é resultante de projeto interinstitucional, desenvolvido por rede de pesquisa constituída entre universidades brasileiras e chilenas, em interlocução com instituições e entidades da sociedade civil. Sediado academicamente pela Faculdade de Direito e pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia, o projeto somente foi possível pela concepção conjunta e contínua interlocução entre universidades, Fundación SOL, Instituto Lavoro, Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos e Auditoria Cidadã da Dívida. Financiado institucionalmente, é de distribuição digital gratuita.
As diferentes seções e contribuições de autores(as) revelam a face destrutiva das intermitências do constitucionalismo brasileiro e chileno. Sob o capitalismo dependente, é intermitente, temporária ou permeada de intervalos e interrupções a luta por direitos sociais e políticos.
O livro é dividido em dois volumes e cada um deles possui duas partes. O volume 1 trata da economia política dos direitos sociais e enfrenta os temas da financeirização da economia, da dívida pública, das contas públicas, da relação entre constituinte e forma jurídica e das disputas relacionadas a direitos individuais sociais, com especial atenção aos direitos ao trabalho e à previdência, bem como à desproteção do trabalho das mulheres.
O volume 2 trata dos direitos sociais coletivos e dos direitos da natureza no Brasil e no Chile, com ensaios teóricos e conjunturais a respeito do sindicalismo, das mobilizações populares do campo e da cidade, das campanhas das novas direitas e das disputas coletivas em torno dos direitos à educação, à greve, ao serviço público, ao transporte, à natureza e à seguridade social.
A constituinte chilena indica esgotamentos do neoliberalismo autoritário, ao mesmo tempo em que documenta expectativas e musculatura social do povo trabalhador. As discussões interminadas desse processo mostram a atualidade de uma das principais frases das Rebeliões de Junho de 2013 no Brasil: “É só o começo”. Imagens de fim e de início, muitas vezes misturadas em uma só, expressam as esperanças e contradições em que este livro deposita energias. Cabe a leitores e leitoras, em aliança com movimentos sociais, colher desta força lições e tarefas para a construção de outro futuro para os direitos sociais. - Lawrence Estivalet de Mello (Professor da Faculdade de Direito da UFBA e Vice-Coordenador do Centro de Estudos e Pesquisas em Humanidades da UFBA), Karla Varas Marchant (Professora da Faculdade de Direito da PUC-Valparaíso), José Antônio Peres Gediel (Professor da Faculdade de Direito da UFPR) e Alexandra Maciel Veiga (Mestranda pelo PPGD/UFBA), em trecho adaptado da apresentação do livro.
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"A obra traz conteúdo indispensável para a reflexão sobre a necessidade de modificar o modelo econômico submetido à financeirização, onde o Estado é usado para atender aos privilégios do rentismo estéril através do Sistema da Dívida, impondo contínuas ameaças aos direitos sociais e escassez de investimentos necessários ao desenvolvimento socioeconômico, com respeito ao meio ambiente e garantia de vida digna para todas as pessoas". - Maria Lucia Fattorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida.
"(...) el ejercicio de paralelismo al que se arriesga este libro es una buena invitación para detectar simetrías y asimetrías y también derroteros inquietantes, como ocurre en el ámbito de la seguridad social. Abre un diálogo, cruza estilos y agita a la academia". - Daniela Marzi Muñoz, Ministra do Tribunal Constitucional do Chile e Professora da Universidad de Valparaíso, no Prefácio Chileno do livro.
"Os vários autores deste livro analisam e diagnosticam a realidade histórica e de forma crítica expõem os limites e possibilidades da luta política na atualidade, estudando casos concretos de mudanças no Brasil e no Chile, para responder sobre o constitucionalismo social e os direitos numa perspectiva classista e, desta forma, tornar legível a profundidade da crise que estamos vivendo". - Graça Druck, Professora do Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais da UFBA e do Programa de Pós-graduação em Serviço Social da UFBA, no Prefácio Brasileiro do livro.
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Sumário - vol. 1
Apresentação | Lawrence Estivalet, Karla Marchant Varas, José Antônio Peres Gediel e Alexandra Maciel Veiga
Prefácio Chileno | Daniela Beatriz Marzi Muñoz
Prefácio Brasileiro | Graça Druck
PARTE I – ECONOMIA POLÍTICA DOS DIREITOS SOCIAIS
“Investimentos Financeiros”: empreendedorismo e fetiche nos direitos e políticas sociais? - Sara Granemann
Dívida Externa e Interna Ilegítimas e a Necessidade de Auditoria - Maria Lucia Fattorelli
Captura dos Fatos, Interdição dos Sonhos: o “cordão sanitário” da forma jurídica na constituinte chilena - Júlia Lenzi Silva
Previdência Social, Reprodução e Luta de Classes: aproximações preliminares a um campo ainda incipiente - Flávio Batista
Dívida Pública, Direitos Sociais e Forma Jurídica: ensaio de uma crítica materialista - João Victor Marques da Silva
A Apropriação dos Precatórios pelo Mercado Financeiro e o Descrédito da Prestação Jurisdicional - Cynthia Ortigara, Francis Campos Bordas e Patrícia Turatti
Contas Públicas e o Direito Difuso à Informação - Juliana Portes David, Henrique Inacio Paz Brunelli e João Luiz Arzeno da Silva
Formação da Sociedade de Classes no Brasil e América Latina e a Necessidade de Descolonização: pontos para uma reflexão coletiva - Maria Mello de Malta e Jaime Ernesto Winter Hughes León
Precarização das Relações de Trabalho como Solução para a Crise Estrutural da Sociedade Contemporânea Capitalista - Luna Oliveira Lucchesi Ramacciotti
As Políticas do Endividamento e as Constituições em Tempos de Neoliberalismo: extrapolações conceituais a partir da crise argentina dos anos 2000 - João Gabriel Pimentel Lopes
PARTE II – DIREITOS SOCIAIS INDIVIDUAIS
Trabalhar Menos: um olhar do Brasil pro Chile - Aldacy Coutinho
As Disputas sobre a Regulação do Trabalho de Cuidado no Brasil e no Chile - Lawrence Estivalet de Mello, Renata Queiroz Dutra, Lily Badaró Lacerda, Loyana Araújo Saraiva Matos e Maria Eduarda Carneiro de Miranda
Espoliações Constitucionais no Direito Social à Previdência - Maiara Leher
O Avanço do Neoliberalismo Contra o Direito à Previdência nos Debates Parlamentares da Emenda Constitucional 103/2019 - Rivera da Silva Rodriguez Vieira
Neoliberalismo, Privatizaciones y Seguridad Social: los casos de Brasil y Chile - Marcial Saavedra Castro
A Gestão do Tempo nos Trabalhos Gerenciados Via Plataforma Digital: Brasil e Chile - Paula Freitas de Almeida, Marilane Teixeira de Oliveira, José Dari Krein e Thiago C. Brunetto
Derecho Fundamental a la Seguridad Social en el Sistema Jurídico Chileno: un desafío pendiente - Verónica Munilla Espinoza
Regime de Capitalização na Previdência Social do Brasil: análise da proposta contida na PEC n° 6/2019 - José Guilherme Zagallo
A (Des)Proteção do Trabalho da Mulher: Brasil e Chile em perspectiva - Elisa Torelly e Sarah Francieli Mello Weimer
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Ano de lançamento: 2023
Tamanho: 16cm x 23cm
Número de páginas: 640
ISBN: 978-85-53104-88-8