As contribuições trazidas pelo Professor Lawrence em sua tese de doutorado, cujas sínteses principais são apresentadas no início dessa obra, devidamente iluminadas pelas reflexões de Graça Druck e de Ricardo Antunes, lançam dois elementos fundamentais para pensar a encruzilhada que vivenciamos.
O primeiro é relativizar a perspectiva elogiosa quanto às conquistas e ao desenho institucional alavancado pela Constituição de 1988, notadamente em relação ao trabalho. A compreensão das contradições colocadas no momento da Constituinte e das disputas de classe que a conformaram permite vislumbrar a relevância das categorias trabalhadas por Lawrence, no sentido de um texto constitucional cujos contornos, a despeito de incorporarem perspectivas sociais, continham elementos discriminatórios e, por isso mesmo, tolerância com ilegalidades expandidas. (...)
O segundo é perceber a dialética de construção/desconstrução do direito do trabalho a partir das acoplagens entre Estado, direito e lutas sociais, evidenciando a participação das lutas dos trabalhadores, em sentido lato, na dinâmica conflitiva que faz mover o pêndulo da regulação do trabalho. Nesse ponto, há um alargamento da perspectiva para nos permitir compreender, como insurgências classistas dos trabalhadores e trabalhadoras, movimentos que vão além da estrutura sindical institucional e que, ainda que de forma ambígua, expressam insatisfações de classe. Renata Queiroz Dutra (UNB)
---
Sumário
Apresentação Graça Druck, Lawrence Estivalet de Mello, Ricardo Antunes
Prefácio Renata Queiroz Dutra
Sobre a autora e os autores
Contratualidades Espoliativas e Sentidos de Junho de 2013 Lawrence Estivalet de Mello
A finitude do Estado e do Direito Ricardo Antunes
Rompendo dualidades: contratualidade espoliativa e a precarização social do trabalho como regra Graça Druck
Ilegalidades Destrutivas e luta por direitos
Lawrence Estivalet de Mello
---
Ano de lançamento: 2023
Tamanho: 15x21
174 páginas
ISBN: 978-85-53104-98-7