[Pré venda] POLÍTICA SOCIOEDUCATIVA EM DISPUTA: análise crítica e caminhos para a efetivação de direitos

A política socioeducativa brasileira constitui um campo de disputa marcado por profundas contradições entre o discurso da proteção integral e a prática cotidiana de controle e punição das juventudes pobres, negras e periféricas. Embora o Estatuto da Criança e do Adolescente tenha instituído um paradigma garantista, o funcionamento real das instituições revela a persistência de mecanismos seletivos que reproduzem desigualdades históricas e naturalizam a privação de liberdade como resposta privilegiada à questão social.
Em Política Socioeducativa em Disputa, Andressa Silva Veloso apresenta uma análise rigorosa e comprometida com os direitos humanos sobre o sistema de justiça juvenil no Brasil. A partir da experiência concreta no campo sociojurídico, a autora articula contribuições da criminologia crítica, da teoria do bode expiatório e do abolicionismo penal para demonstrar como o encarceramento juvenil opera como forma de gestão da pobreza e da exclusão social, mais do que como instrumento efetivo de responsabilização pedagógica.
Ao examinar decisões judiciais, normativas nacionais e pesquisas recentes, o livro evidencia o descompasso entre os avanços legais conquistados após a Constituição de 1988 e a permanência de práticas institucionais punitivas. Nesse cenário, adolescentes tornam-se alvo de uma política que oscila entre proteção formal e punição concreta, revelando a disputa permanente sobre o sentido da socioeducação no país.
A obra afirma a produção de conhecimento como forma de resistência e compromisso ético com a dignidade humana. O livro aponta caminhos para a construção de uma política socioeducativa efetivamente orientada pela garantia de direitos, pela inclusão social e pela superação da lógica punitiva.

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Sumário

Prefácio por Bárbara Leite Pereira

1. Introdução

2. Identidade da política socioeducativa?
2.1 Impactos da falta de identidade

3. A criminologia como a ciência que ajuda no entendimento do fenômeno da criminalidade
3.1 Criminologia midiática
3.2 Criminologia digital e redes sociais

4. Mimetismo e bode expiatório
4.1 Construção da teoria mimética
4.2 O mecanismo do bode expiatório

5. Abolicionismo penal na direção do adolescente a quem se atribui autoria de ato infracional
5.1 Propostas abolicionistas
5.2 Desafios e críticas ao abolicionismo penal
5.3 Conexões com lutas sociais
5.4. A perspectiva abolicionista aplicada no atendimento ao adolescente a quem se atribui autoria de ato infracional

6. Habeas corpus coletivo
6.1 Decisão do supremo tribunal federal

7. A pesquisa do Conselho Nacional de Justiça
7.1 Hipóteses para a redução

8. Fazendo justiça
8.1 Recomendação nº 87/2021
8.2 Resolução nº 367/2021
8.3 Relação entre as normativas
8.4 Caminhando em direção ao viés abolicionista: aproximação com a vertente moderada idealizada por Zaffaroni
8.5 Resultados

9. A irracionalidade do alto custo do meio fechado: Por que investir no atendimento inicial e no fortalecimento do meio aberto é urgente?

Conclusão
Referências

Sobre a autora

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Ano de lançamento: 2026
96 páginas
Tamanho: 12,5x17 cm (livro de bolso)
ISBN: 9786552790491