O livro de Julio Cesar Torres intitulado "Renda social mínima, assistência social e contrapartida educacional: origem e fundamentos do Programa Bolsa Família" é uma obra fundamental para pesquisadores e demais interessados nos estudos de políticas públicas, já que trata do sistema de assistência social e de programas, dentre eles, as origens do Bolsa Família (Lei n. 10.836/2004), o mais importante programa social brasileiro, premiado e conhecido mundialmente. A Constituição Federal promulgada em 1988 afirmou a assistência social como um direito do cidadão e uma política pública, que integra a seguridade e a previdência sociais e a saúde. Nesta obra, o autor elege como objeto de estudo a normalização e operacionalização da gestão descentralizada da assistência social e as possibilidades concretas para a sua universalização no país. Julio Torres demonstra, com competência, que a continuidade do processo de implantação das políticas de assistência social, sua universalização e interface com as políticas educacionais e de saúde constituíram-se na estratégia efetiva de expansão e garantia dos direitos sociais no Brasil, o que já eleva os resultados desta pesquisa ao nível de excelência. Porém, a obra se torna mais robusta, na medida em que o autor, usufruindo de sua formação acadêmica nas áreas de administração pública e sociologia e de longa experiência como gestor público, percorre um caminho de discussão e demonstração de hipóteses abordando temas fundamentais. Sem perder o fio da tese central, Torres discute os fundamentos do liberalismo econômico, capitalismo monopolista e Estado de Bem Estar Social; renda social mínima e os direitos sociais; seguridade e assistência sociais no Brasil; os programas de transferência de renda do governo federal; e, por último, o sistema único de assistência social e a universalização da renda mínima. O autor conclui que a reformulação dos paradigmas teóricos e políticos das políticas sociais, em contexto de esgotamento do modelo clássico de proteção social, juntamente com a continuidade do processo de implantação e universalização de políticas de mínimos sociais, constituíram-se no caminho para a garantia dos direitos sociais no país, apresentando-se como uma revolução silenciosa para a seguridade social brasileira. Os atributos positivos deste livro o elevam a uma leitura de referência para os leitores e leitoras preocupados com a temática. Desse modo, convido as pessoas interessadas neste debate à leitura desta obra, pois se trata de um estudo significativo e relevante, especialmente no atual cenário político-ideológico brasileiro. Neusa Maria Dal Ri | Unesp - Marília
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Sumário
Prefácio | Maria Teresa Miceli Kerbauy
Introdução
Capítulo 1 | Estado e economia, teorias do bem-estar e a crise da sociedade do trabalho
Capítulo 2 | Revisitando os direitos sociais numa perspectiva das teorias estruturalistas do Estado: a questão da renda social mínima ou renda cidadã
Capítulo 3 | Assistência Social e Seguridade Social no Brasil
Capítulo 4 | Os programas de transferência de renda do governo federal
Capítulo 5 | Os princípios do Sistema Único de Assistência Social: o sistema de proteção social brasileiro rumo à universalização da renda social mínima
Conclusão
Referências
Anexos
Sobre o Autor
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Ano de lançamento: 2024
213 páginas
Tamanho: 16x23
ISBN: 978-65-85404-65-5